No dia 24 de abril de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.123, que traz uma importante atualização ao Código Penal brasileiro, especialmente no que se refere à proteção das mulheres contra crimes cometidos com o uso de tecnologias. A...
Apelidado de “Pix Pensão”, o PL 4978/2023, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB/SP), propõe a possibilidade de pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, diretamente da conta do responsável legal (geralmente o pai) para a conta da mãe ou do...
O deputado federal Marx Beltrão (PP/AL) apresentou um novo Projeto de Lei (PL 526/2025) na Câmara dos Deputados com um objetivo muito importante: criar regras claras para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A proposta quer garantir que...
Artigo faz uma retrospectiva da legislação que transformou a relação dos brasileiros com a internet e aponta os desafios que marcam seu futuro Instituído pela Lei nº 12.965, sancionada em 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet...
A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (15), a Operação Farra Brasil 14, com foco no combate a fraudes digitais no aplicativo Caixa Tem. A ação aconteceu no estado do Rio de Janeiro e teve como objetivo desarticular uma quadrilha suspeita...
A Justiça dos Estados Unidos decidiu que o Google usou práticas ilegais para manter o controle quase total sobre o mercado de publicidade digital. A decisão, tomada nesta quinta-feira (11), afirma que a empresa violou as leis de concorrência justa...
