Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma Agosto 18, 2026
Gratuidade de justiça para empresas e agrotóxico com fórmula não aprovada são destaques do Informativo Agosto 18, 2026
STJ lança obra coletiva em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha nesta terça-feira (18) Agosto 18, 2026
Crimes de Maio: decisão que afastou prescrição em ação indenizatória é destaque do STJ Notícias Agosto 18, 2026
