Introdução
Nos últimos anos, os golpes virtuais se tornaram cada vez mais sofisticados, atingindo vítimas de diferentes perfis. Um dos esquemas mais preocupantes envolve fraudadores que se passam por advogados, informando falsamente que a pessoa ganhou uma ação judicial e que precisa pagar determinadas taxas ou honorários para receber o suposto valor da causa. Esses golpes exploram a confiança das vítimas na autoridade dos profissionais do direito e a expectativa de ganhos financeiros. Diante desse cenário, é fundamental entender como esses golpes funcionam, quais são as leis aplicáveis e como evitar cair nessa armadilha.
Como Funciona o Golpe?
Os golpistas utilizam diferentes abordagens para enganar suas vítimas. O modus operandi mais comum segue um padrão:
- Contato Inicial – A vítima recebe um telefonema, e-mail ou mensagem via aplicativos como WhatsApp, Telegram ou SMS, geralmente com um tom formal e persuasivo. O fraudador se apresenta como advogado ou membro de um escritório de advocacia renomado.
- Falsa Decisão Judicial – O golpista informa que a vítima foi beneficiada em uma ação judicial, podendo ser um processo trabalhista, previdenciário ou de danos morais, por exemplo.
- Solicitação de Pagamento – Para dar credibilidade ao golpe, o criminoso pode enviar documentos falsificados, incluindo supostas sentenças judiciais, identificações da OAB e até mesmo comprovantes bancários falsos. O fraudador então solicita um depósito antecipado para cobrir “custas processuais”, “honorários advocatícios” ou “despesas administrativas”.
- Sumiço dos Golpistas – Após o pagamento, o estelionatário desaparece, bloqueando contatos e encerrando qualquer comunicação com a vítima.
Impactos Jurídicos e Previsão Legal
A prática desse golpe configura diversos crimes previstos no Código Penal brasileiro, entre eles:
- Estelionato (Art. 171 do Código Penal) – Caracteriza-se pela obtenção de vantagem ilícita, induzindo alguém ao erro. A pena varia de 1 a 5 anos de reclusão e multa, podendo ser aumentada se o crime for cometido contra idoso.
- Falsidade Ideológica (Art. 299 do Código Penal) – Quando o fraudador utiliza documentos falsificados para enganar a vítima.
- Falsa Identidade (Art. 307 do Código Penal) – Se o criminoso se passar por advogado, assinando documentos ou utilizando registros de terceiros, pode ser enquadrado neste artigo.
- Crime Contra as Relações de Consumo (Art. 66 do Código de Defesa do Consumidor) – Quando há informações falsas que induzem o consumidor ao erro.
Além das sanções penais, a vítima pode buscar reparação por danos morais e materiais na esfera cível.
Como se Proteger desse Golpe?
Para evitar cair nesse tipo de fraude, algumas medidas preventivas são essenciais:
- Verifique a Informação – Sempre desconfie de mensagens inesperadas sobre ações judiciais. Consulte diretamente o advogado que o representa ou busque informações no site dos tribunais.
- Confirme a Identidade do Advogado – Todo advogado possui um registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Consulte no site oficial da OAB para verificar a autenticidade do profissional.
- Evite Pagamentos Antecipados – Honorários e custas judiciais geralmente são pagos de forma regulamentada, sem exigências urgentes ou depósitos para contas de terceiros.
- Atenção a E-mails e Mensagens – Observe erros gramaticais, endereços de e-mail suspeitos e links duvidosos. Muitos golpistas usam domínios que imitam escritórios de advocacia reais.
- Denuncie – Se você ou alguém que conhece for vítima desse golpe, registre um boletim de ocorrência e informe a OAB e as autoridades policiais.
Conclusão
Os golpes virtuais que envolvem falsos advogados são uma ameaça crescente, explorando a confiança das pessoas na Justiça. A conscientização e a adoção de práticas seguras são essenciais para evitar ser enganado. Ao verificar informações, evitar pagamentos antecipados e denunciar tentativas de fraude, podemos reduzir a incidência desse crime e proteger mais pessoas de prejuízos financeiros e emocionais. A tecnologia pode ser uma aliada, mas também exige cautela: estar bem informado é a melhor defesa contra esse tipo de golpe.
Maxwell Iure, possui certificacões em cibersegurança e redes de computadores, com foco na conformidade com normas de proteção de dados. Graduado em Direito pela Una e pós-graduando em Direito Digital.
