A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de suas Comissões Especiais de Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial, lançou uma nova publicação voltada ao cenário jurídico e tecnológico atual. Intitulada “Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial — Anuário 2024”, a obra foi apresentada no dia 7 de abril e traz reflexões importantes sobre os impactos das novas tecnologias no Direito.
Um dos organizadores da publicação é o advogado Rodrigo Badaró, presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, a proposta é incentivar o estudo e o aprofundamento nas transformações que a tecnologia vem promovendo no sistema de justiça e na atuação jurídica. “A advocacia precisa estar preparada para lidar com essas mudanças e contribuir ativamente com sua regulação e aplicação ética”, afirmou.
A advogada Laura Schertel Ferreira Mendes, presidente da Comissão Especial de Direito Digital, destacou a relevância da obra, especialmente para profissionais iniciantes ou que pretendem migrar para essa área em crescimento. “O Direito Digital tem se consolidado como uma das áreas mais promissoras da advocacia, principalmente para os jovens advogados em busca de um campo com potencial de atuação e impacto social”, pontuou.
Já o vice-presidente da mesma comissão, Fabrício da Mota Alves, frisou o protagonismo da advocacia nas discussões sobre inteligência artificial no Brasil. Ele lembrou que representantes da OAB participaram da elaboração do projeto de lei nº 2338/2023, que trata da regulamentação do uso responsável da IA. “Se no futuro tivermos uma legislação específica sobre inteligência artificial, será em grande parte graças à contribuição da advocacia brasileira”, declarou.
Colaboração e conteúdo técnico
O anuário foi publicado pela Fundação Fênix com o apoio da Coordenação de Inovação e Tecnologia da OAB, além do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados. A obra reúne artigos de diversos juristas renomados, como Ingo Wolfgang Sarlet, Laura Schertel Mendes, Rodrigo Badaró, entre outros especialistas na área.
A publicação representa mais um passo da OAB no fortalecimento do debate sobre temas emergentes no cenário jurídico, reforçando seu papel como protagonista na defesa da ética, da governança tecnológica e da proteção de direitos fundamentais no ambiente digital.
Maxwell Iure, possui certificacões em cibersegurança e redes de computadores, com foco na conformidade com normas de proteção de dados. Graduado em Direito pela Una e pós-graduando em Direito Digital.
