A cidade de Belo Horizonte está cada vez mais próxima de se tornar referência em inovação financeira. Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal quer permitir que os moradores possam usar bitcoin para pagar em comércios locais e até quitar impostos, multas e taxas municipais.
A proposta, chamada Programa Bitcoin Livre, foi criada pelo vereador Vile (PL) e recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, com relatoria do vereador Irlan Melo (Republicanos). Segundo Irlan, a ideia tem potencial para atrair investimentos e profissionais da área de tecnologia, posicionando a capital mineira como um polo inovador no cenário nacional.
O texto do PL 95/2025, que ainda está na primeira fase de tramitação, segue agora para a Comissão de Orçamento e Finanças. Se aprovado lá, poderá ser votado em Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 28 dos 41 vereadores para avançar.
Como funcionaria o uso do bitcoin em BH
O projeto propõe que o bitcoin seja aceito de forma opcional tanto no comércio quanto para o pagamento de tributos municipais. A ideia é oferecer mais liberdade financeira para os cidadãos, diversificar formas de pagamento e incentivar o uso de tecnologias digitais.
A proposta também prevê a criação de uma plataforma digital própria da Prefeitura e a realização de campanhas educativas para ensinar comerciantes e consumidores como usar a criptomoeda com segurança. Para garantir a estabilidade nas contas públicas, os valores pagos em bitcoin seriam convertidos automaticamente para o real por meio de uma empresa especializada contratada pelo Município.
Educação digital e inclusão financeira
Para o relator Irlan Melo, essa iniciativa é um passo importante para melhorar a educação financeira e digital da população. Ele acredita que o uso do bitcoin estimula o interesse por novas tecnologias e prepara a cidade para o futuro.
“Colocar o bitcoin no dia a dia das pessoas ajuda a despertar a curiosidade e o aprendizado sobre o mundo digital e financeiro”, comentou o vereador.
Debate continua: nem todos os vereadores concordam
Apesar do apoio da maioria dos membros da comissão, o parecer não foi unânime. A vereadora Cida Falabella (Psol) votou contra, alegando que o tema é complexo e que a regulação das criptomoedas já está prevista em uma lei federal (Lei 14.478/2022).
Autor: Maxwell Iure, possui certificacões em cibersegurança e redes de computadores, com foco na conformidade com normas de proteção de dados. Graduado em Direito pela Una e pós-graduando em Direito Digital.
